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Marina Torres Neme
Comentário ·
há 10 anos
Inquérito Policial deixa de ser inquisitivo: Lei 13.245/2016 altera as regras da Investigação Criminal
Paulo Henrique Sumariva
·
há 11 anos
Parabéns pelo texto, colega advogado, ele esta rico em informações, só queria fazer uma observação: há um equívoco no título do texto, pois a investigação policial continua sendo inquisitiva. O fato do indiciado não estar acompanhado de advogado no momento de interrogatório policial, por si só, não anula o ato, isso é interpretação extremamente classista.
O que ocorre na verdade, é a ampliação dos direitos dos advogados em relação ao inquérito policial.
Isso porque deve-se lembrar que o inquérito policial é peça dispensável para propositura de qualquer ação penal, e que em nenhum momento vincula o magistrado, nem o titular da ação penal, que podem dar tipificação diversa da apontada em eventual inquérito policial presente nos autos.
Deve-se observar que, a nova redação traga pela Lei
13.245
/2016, que modificou o art.
7º
,
XXI
, do
EOAB
, em nenhum momento, declarou que é obrigatória a presença do advogado na fase investigativa preliminar, apenas diz que é seu direito.
Tal diferença, na verdade, é um abismo dialético no mundo jurídico.
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Marina Torres Neme
Comentário ·
há 11 anos
As Fabíolas e o entretenimento nosso de cada dia
Vitor Guglinski
·
há 11 anos
Este caso é lamentável. A partir do momento em que o vídeo foi divulgado o marido traído largou de ser a vítima exclusiva.
O que Fabíola fez não justifica agressão física, moral e a propagação de sua imagem e vida íntima a milhares de brasileiros. Já que, traição não é algo tutelado pelo direito. É algo reprovável culturalmente, e não sabemos até quando, já que cada dia que se passa assistimos com naturalidade mais casos de traição sem nos escandalizarmos.
Sabe-se que não há motivo plausível que justifique a agressão sofrida por Fabíola.
O autor do texto, Vitor Guglinski esta coberto de razão ao lamentar a conduta da população brasileira, que utiliza esse episódio de sofrimento alheio como momento de lazer e entretenimento.
Pra quem ficou indignado com a conduta de Fabíola e deu apoio a conduta do marido traído e de seu amigo cinegrafista (de divulgar o ocorrido), gostaria de saber se a indignação seria a mesma se houvesse inversão de gêneros: a vítima fosse a esposa traída por seu marido e sua melhor amiga.
Tentei contatar Fabíola mas vi que desfez seu facebook. Com certeza já deve ter constituído algum colega nosso para prover indenização merecida pela violação de seus direitos da personalidade. Enquanto que para o marido traído, só lamento, pela maneira errada de escolher resolver sua história.
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Marina Torres Neme
Comentário ·
há 11 anos
Pela primeira vez, STF reconhece direito de adoção por casais homossexuais
Moema Fiuza
·
há 11 anos
Excelente decisão. Já estava na hora do Supremo resolver essa questão!
Pois com certeza todas as crianças precisam de um lar e para isso, pouco importa a orientação sexual de seus pais.
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Notícia ·
há 18 anos
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Dolo acidental
Dolo sem o qual o ato seria praticado, embora de outro modo....
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